15/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0413465-96.1993.8.26.0053 (053.93.413465-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milton Rontani - - Terezinha Dias de Aquino - - Maria Thereza Barbosa de Moraes (falecida) e outros - Odenir Botelho Martins - - GISLENE BOTELHO MARTINS - A Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magazine Luiza S/A - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda e outros - VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA. - - IRMÃOES ALVES DA SILVA LTDA. e outros - Para fins de intimação (excluir depois) e outros - Execução nº 2005/020183

Vistos. 1 - Fls. 3631/3634: Considerando a juntada dos documentos de identificação dos herdeiros do coautor SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA COSTA, conforme certidão de óbito de fl. 3609 e habilitação para fins de regularidade processual a fl. 3622, anote-se: A - ODENIR BOTELHO MARTINS, RG 3.368.088-7, CPF *81.***.*48-04 (fl. 3633); B - GISLENE BOTELHO MARTINS, RG 18.427.430-8, CPF *43.***.*95-54 (fl. 3632).

Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, OAB-SP 205.939, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3608. 1.1 - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do item (ii) de fl. 3622. 2 - Fls. 3635/3637: Em razão da constituição de novos patronos pelos herdeiros de SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA COSTA, reserve-se em favor do patrono originário 21% do crédito, a título de honorários contratuais. 3 - Fls. 3638: Providencie a juntada do contrato de honorários ou indique as folhas dos autos digitais onde consta a decisão que homologou a cessão de crédito realizada pelo coautor Américo Edson Strini, com reserva de 21% a título de honorários contratuais.

Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS (OAB 48728/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:03

Deferido o Pedido
15/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:56

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
13/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:23

Deferido o Pedido
27/08/2024 13:24

Mudança de Magistrado
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
19/12/2022 04:03

Suspensão do Prazo
18/12/2022 23:41

Suspensão do Prazo
06/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
11/10/2022 20:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:22

Processo Materializado
08/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 11:42

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:34

Decisão
23/04/2021 13:39

Conclusos para decisão
19/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:30

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 11:35

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 16:11

Decisão
20/01/2021 12:14

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
27/12/2020 15:33

Suspensão do Prazo
24/11/2020 17:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
12/11/2020 21:54

Decisão
11/11/2020 16:45

Conclusos para decisão
07/10/2020 09:46

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:35

Expedição de Certidão.
25/09/2020 09:53

Expedição de Ofício.
21/09/2020 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 11:31

Expedição de Certidão.
06/09/2020 13:42

Decisão
04/09/2020 16:25

Conclusos para decisão
04/09/2020 14:33

Conclusos para despacho
03/09/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 14:27

Decisão
21/08/2020 11:25

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:22

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:03

Decisão
08/07/2020 10:41

Conclusos para decisão
26/03/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 13:16

Processo Digitalizado
05/03/2020 13:14

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:14

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:14

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:14

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:14

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:14

Expedição de Mandado.
05/03/2020 13:14

Expedição de Certidão.
04/03/2020 11:22

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2019 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 14:13

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2019 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:22

Decisão
05/08/2019 14:14

Conclusos para decisão
19/03/2019 17:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
14/02/2019 14:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
11/02/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 13:07

Decisão Determinação
15/01/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:43

Remetidos os Autos à Minuta
17/09/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 12:30

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2018 17:10

Recebidos os autos do Advogado
17/08/2018 17:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 10:34

Expedição de Mandado.
22/06/2018 16:56

Expedição de Ofício.
11/04/2018 22:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/02/2018 12:28

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:26

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2017 17:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 16:30

Expedição de Ofício.
25/07/2017 11:32

Decisão
21/07/2017 10:16

Conclusos para decisão
19/06/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 14:46

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2017 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2017 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/04/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 16:45

Expedição de Mandado.
14/03/2017 14:01

Decisão
11/03/2017 14:56

Conclusos para decisão
02/03/2017 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2017 17:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/01/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2017 15:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 18:02

Decisão
02/12/2016 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 10:12

Expedição de Certidão.
25/11/2016 14:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2016 10:11

Conclusos para decisão
30/08/2016 15:42

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2016 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2016 12:04

Decisão
19/07/2016 17:47

Conclusos para decisão
18/05/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2015 16:44

Expedição de Certidão.
01/04/2015 17:12

Expedição de Mandado.
10/02/2015 18:08

Decisão
06/02/2015 17:08

Conclusos para decisão
11/12/2014 13:45

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2014 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/11/2014 12:03

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 19:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/10/2014 11:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 16:54

Decisão
10/03/2014 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2014 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/02/2014 15:35

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2014 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2014 10:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2014 17:46

Expedição de Mandado.
05/12/2013 17:13

Decisão
04/12/2013 12:49

Conclusos para decisão
08/11/2013 15:22

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2013 17:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/10/2013 11:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2013 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 13:27

Ato ordinatório
08/10/2013 15:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/09/2013 22:32

Suspensão do Prazo
02/09/2013 16:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
31/08/2013 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2013 00:00

Decisão
11/06/2013 00:00

Ato ordinatório
27/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
07/05/2013 00:00

Decisão
18/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2012 00:00

Decisão
04/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/06/2011 00:00

Decisão
23/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
04/10/1993 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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