TJSP - 1017592-71.2021.8.26.0562

1ª instância - 04 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

CPF *51.***.*95-41

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB: 71724/SP

CPF *22.***.*03-48

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB: 292237/SP

CPF *94.***.*10-86

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB: 215868/SP

CPF *04.***.*97-02

Polo Passivo

Partes

NORIVAL AUGUSTO DA SILVA

CPF *21.***.*42-70

Advogados

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017592-71.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Norival Augusto da Silva -

    Vistos.

    Fls. 305/443: Providencie-se as devidas anotações no cadastro dos autos.

    No mais, observo que o processo está sentenciado (fls. 291/295), bem como há trânsito em julgado (fls. 300).

    O feito está arquivado.

    Assim, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Santos, 03 de setembro de 2025. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)

  • 03/09/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 21:27

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/01/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/10/2023 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/10/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 16:39

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 00:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 22:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 17:50

    Decisão

  • 24/03/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:42

    Decisão

  • 16/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:46

    Decisão

  • 17/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:02

    Decisão

  • 02/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2021 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 19:05

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 16:34

    Decisão

  • 09/11/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 22:03

    Protocolo Juntado

  • 22/10/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 18:13

    Decisão

  • 13/10/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 22:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 19:14

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 13:24

    Decisão

  • 20/08/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 13:54

    Decisão

  • 05/08/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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