17/09/2025 23:16

Conclusos para despacho
16/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:26

Evoluída a classe de 94 para 12154
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002335-82.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Tanaka Locadora de Bens Próprios Ltda. -

Vistos.

Inicialmente JULGO EXTINTO o pedido de despejo pela perda superveniente do objeto, ante a imissão da parte autora no imóvel objeto da lide.

DEFIRO o pedido de conversão do feito em ação de execução.

O documento que instruiu a inicial é título executivo nos termos do art. 784, VIII, do CPC e o pedido foi formulado antes da citação dos réus.

Sobre o tema, assim decidiu o TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Locação residencial - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e encargos - Desocupação do imóvel pelos inquilinos - Pedido do locador para o prosseguimento da lide como ação de execução de título extrajudicial - Pretensão formulada antes de efetivada a citação - Possibilidade - Aplicação do art. 329, I, do CPC - Precedente - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2262062-87.2025.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2025; Data de Registro: 25/08/2025)." Por todo o exposto, converte-se a ação em execução de título Extrajudicial, procedendo-se as anotações de praxe.

Constata-se, todavia, pelo Comunicado Geral de n.º 951/2023, que disciplinou a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal de Justiça, que o fato gerador para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais observa o valor da causa (ou crédito a ser satisfeito), assim como o procedimento escolhido pelo demandante.

Referido Comunicado estabelece o montante equivalente a 1,5% sobre o valor da causa, quando da distribuição da petição inicial de conhecimento, e 2% sobre o valor da causa, para ações de execução fundadas em título executivo extrajudicial.

Nesta senda, considerando o recolhimento já realizado quando da distribuição da petição inicial, o autor-exequiente deve comprovar o recolhimento da diferença para o rito processual agora escolhido (0,5%).

Para tanto, defiro prazo de dez dias.

No mesmo prazo o exequente deverá apresentar nova planilha de cálculo incluindo as custas recolhidas, sob pena de preclusão de execução quanto a estes valores.

Após, voltem os autos tornem conclusos na fila "conclusos - minuta".

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:19

Expedição de Carta.
14/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
16/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:40

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:23

Expedição de Carta.
28/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:44

Ato ordinatório
20/02/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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