09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011012-60.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paula Lopes Antunes Copertino Garcia - - Leandro Pyaia Garcia - Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 315,36 (trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos) a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e juros de mora ao mês a partir de 18/12/2024; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta data e juros de mora ao mês a partir de 18/12/2024; c) A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquive-se.

P.I. - ADV: ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR (OAB 423409/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR (OAB 423409/SP)
08/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:12

Ato ordinatório
28/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:53

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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