28/02/2025 12:21

Remetidos os Autos
28/02/2025 12:17

Expedição de documento
25/02/2025 11:50

Ato ordinatório
06/01/2025 12:45

Petição Juntada
29/11/2024 23:23

Publicação
29/11/2024 13:38

Remetidos os Autos
29/11/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:14

Conclusos
31/10/2024 14:50

Petição Juntada
08/10/2024 23:27

Publicação
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos
07/10/2024 16:45

Julgada improcedente a ação
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório
05/09/2024 14:00

Conclusos
04/07/2024 14:47

Petição Juntada
27/06/2024 05:27

Petição Juntada
03/06/2024 22:40

Publicação
03/06/2024 12:14

Remetidos os Autos
03/06/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:01

Conclusos
03/05/2024 09:59

Expedição de documento
04/04/2024 22:11

Publicação
04/04/2024 00:22

Remetidos os Autos
03/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:27

Conclusos
19/12/2023 11:15

Petição Juntada
13/12/2023 17:05

Petição Juntada
24/11/2023 01:52

Publicação
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos
23/11/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:38

Conclusos
20/09/2023 08:55

Petição Juntada
02/09/2023 07:01

Documento Juntado
24/08/2023 01:53

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1038112-67.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Marciano da Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Verifico a probabilidade das razões esposadas no que tange a inexistência do débito, sendo inegáveis os prejuízos auferidos pela restrição descrita, que impede a parte autora de obter crédito, o que evidencia o perigo na demora do provimento.

Nada obsta que a negativação seja retomada caso a parte requerida comprove a relação jurídica e a existência da dívida.

Desse modo, dou provimento ao pedido de tutela de urgência para que o nome da autora seja excluído do cadastro restritivo, servindo essa decisão de ofício para encaminhamento por parte da interessada junto ao Serasa e demais órgãos de proteção ao crédito.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta.

Intime-se.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:34

Expedição de documento
22/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:37

Conclusos
22/08/2023 11:34

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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