24/06/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 18:18

Baixa Definitiva
24/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 16:23

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:45

Recebidos os autos
14/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2024 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 11:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2023 10:58

Recebidos os autos
23/10/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 16:19

Expedição de Carta.
12/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:32

Juntada de Mandado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Aparecida Magalhães (OAB 293003/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1018649-45.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Maria dos Santos - Reqdo: Banco C6 S/A - Fls. 125/127: Recebo como emenda à inicial.

Nos termos do artigo 300 do novo CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a probabilidade do direito seextrai da verossimilhança da alegação de que a autora foi induzida à erro momento da contratação, conforme prints de fls. 22/34, e também da quantidade de demandas com o mesmo objeto ajuizadas perante este juizado.

Presente também o perigo de dano irreparável ou dedifícil reparação,decorrente do caráter alimentício dos proventos previdenciários da autora.

Assim, defiro a antecipação de tutela paraSUSPENDER a exigibilidade dos contratos de empréstimo consignado de nº 010124753174 e nº 010124753376, devendo a parte requerida se abster de realizar novos descontos na folha de pagamentos da autora referentes aos referidos empréstimos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por ato de descumprimento.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício e deverá ser protocolada pela parte autora junto à requerida, com a devida comprovação nos autos.

Cite-se e intime-se, com as advertências de praxe.
25/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:45

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:27

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:20

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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