TJSP - 1502373-72.2024.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502373-72.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOSE CARLOS MOREIRA - Considerando o histórico de dificuldade de localização do denunciado, que vem alterando constantemente seu domicílio, ora residindo no Estado da Bahia, ora em municípios do interior paulista, como Auriflama e Jales (p. 153), o que tem inviabilizado o cumprimento regular da cláusula c da suspensão condicional do processo (pp. 45 e 94), consistente no comparecimento trimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades, acolho o requerimento ministerial.
Assim, altera-se a cláusula c para que passe a constar o seguinte: Comparecimento quadrimestral no Juizado Especial Criminal da Comarca de Jales/SP, para informar e justificar suas atividades.
Determino, ainda, a intimação do denunciado por meio telefônico, conforme requerido pelo representante do Ministério Público, para que tome ciência da alteração da cláusula "c", passando a cumprir nova obrigação de comparecimento quadrimestral, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Jales/SP, para informar e justificar suas atividades.
Intime-se, também, o acusado, para que entre em contato com a CAEF de Jales, pelo telefone (17) 3621-1066, no horário das 8h às 13h30, a fim de agendar o início dos comparecimentos, sob pena de revogação do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.
Comunique-se o presente à CAEF Jales, apresentando os documentos necessários.
Intime-se.
Diligencie-se. - ADV: DANIEL GARCIA (OAB 78591/SP) -
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:52
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2025 11:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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27/08/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 21:59
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:04
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 14:20
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
29/04/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 14:15
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 14:06
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:37
Protocolo Juntado
-
24/03/2025 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2025 09:31
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 19:17
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 19:16
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 19:16
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 16:49
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/03/2025 16:29
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/02/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 15:28
Juntada de Ofício
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06/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 11:11
Conclusos para despacho
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21/01/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/01/2025 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 10:45
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 12:13
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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10/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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