02/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501578-74.2024.8.26.0068 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - JOAO BOSCO TEIXEIRA - 1.

Vistos. 2.

Conforme parecer do Ministério Público, tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Joao Bosco Teixeira, com fundamento no artigo 76, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao Cartório fazer as anotações e comunicações de praxe, com a observação de que o presente feito não fique constando dos registros criminais do autor, do fato salvo se ocorrer requisição judicial. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

Façam-se as anotações e as comunicações de praxe. 5.

Após, arquivem-se os autos.

Barueri, 01 de setembro de 2025. - ADV: AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
01/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:05

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:30

Realizada Transação Penal
30/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:44

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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