10/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016802-20.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1030037-08.2022.8.26.0071) (processo principal 1030037-08.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ofertada por intermédio de curador especial, após intimação por edital e decurso do prazo assinado para pagamento ou impugnação, que nos termos do art. 341, parágrafo único do CPC resistiu à execução por negativa geral.

Instado a se manifestar, o impugnado pugnou pela rejeição da impugnação, porque a execução é conforme ao título executivo judicial formado. É o relatório.

DECIDO.

Rejeito a impugnação.

A execução (cumprimento) está estribada em título executivo judicial, de sorte que a impugnação é de cognição sumária, nas pegadas dos artigos 525 e 535 do CPC, dispositivos que na lição de ARAKEN DE ASSIS,"rejeitam qualquer exegese ampliativa"("Manual da Execução", RT 19ª ed, p. 1730).

Assim, ainda que a impugnação tenha sido ofertada por Curador Especial, na medida em que não se aponta qualquer distanciamento entre o título executivo judicial formado e a execução apresentada e tampouco se sustenta quaisquer das hipóteses legais que autorizam a impugnação, ela não é suficiente a afastar a exigibilidade do título ou obstar o cumprimento de sentença em curso.

Acresça-se que não se apontou, e também não se vislumbra, erro de cálculo na memória apresentada, estando a execução devidamente formalizada segundo as diretrizes do art. 523 do CPC e aparelhada conforme as exigências do art. 524 do mesmo Código.

POSTO ISSOe o mais que dos autos consta, REJEITO a impugnação ofertada.

Deixo de carrear ao impugnante as custas do incidente, porque a impugnação fora apresentada por Curador Especial no exercício demunuspúblico.

Sem verba honorária em razão da rejeição da impugnação, porque já arbitrada para o cumprimento de sentença (STJ, Súm. 519).

Anoto que devida a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, bem como a verba honorária já fixada , porque não houve pagamento no prazo legal de 15 dias, dando a Impugnante causa ao cumprimento da sentença.

Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, I, CPC).

Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:44

Publicação de Edital Juntada
01/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:04

Suspensão do Prazo
12/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:06

Apensado ao processo
05/12/2024 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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