05/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007298-08.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maura Silva de Matos -

Vistos.

Fls. 102/104: observo que a decisão a fls. 55/59, datada de 22.08.2025, expressamente consignou que "SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO", autorizando, portanto, sua utilização direta pela parte interessada.

Em casos de tutela de urgência envolvendo direito fundamental à saúde, com risco de dano irreparável devidamente comprovado, não se mostra razoável aguardar o trâmite cartorário ordinário para intimação dos réus, cabendo à parte autora, munida da decisão judicial, diligenciar seu imediato cumprimento.

Pelo exposto, determino que: a) à parte autora que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o protocolo da decisão a fls. 55/59 diretamente na administração/setor jurídico de ambos os réus (HOSPITAL PUC-CAMPINAS e COMPLEXO HOSPITALAR PUC-CAMPINAS), obtendo recibo com identificação do recebedor, data e hora, comprovando nos autos o protocolo mencionado; b) o prazo de 30 (trinta) dias fixado na decisão e a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) passam a incidir a partir da data do protocolo comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem comprovação do protocolo, tornem conclusos para deliberação sobre a pertinência da manutenção da tutela deferida, ante a ausência de diligência da parte em caso de alegada urgência.

Intime-se. - ADV: TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP)
04/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:14

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:14

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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