TJSP - 2149298-61.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:55
Prazo
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02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149298-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MULTA DE POSTURA - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE QUE SE DETERMINASSE AO MUNICÍPIO A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO ALEGADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CONFIGURAÇÃO ÔNUS DO DEVEDOR, EMBARGANTE.
HIPÓTESE EM QUE SEQUER DEMONSTROU ALEGADA NEGATIVA DO FISCO EM LHE FORNECER O DOCUMENTO.
DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Alan Kim Yokoyama (OAB: 247376/SP) - 1º andar -
29/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:28
Julgado virtualmente
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11/08/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
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01/08/2025 16:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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22/06/2025 16:50
Prazo
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15/06/2025 07:06
AR Positivo Juntado
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29/05/2025 14:30
Expedição de Aviso de Recebimento
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 14:58
Prazo
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23/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 12:20
Despacho
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20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:30
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/05/2025 13:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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