01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007709-64.2024.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Izabela Zamana de Almeida Souza Mantovani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLATAFORMA DIGITAL INSTAGRAM ACOLHIMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CONTA REMOVIDA DA REDE SOCIAL, SEM DEMONSTRAÇÃO PROBATÓRIA DE UTILIZAÇÃO DA PRÁTICA IRREGULAR - VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO, CUJA PROVA CABIA À RÉ CONTA JÁ REATIVADA NO CURSO DO PROCESSO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CASO EM QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO ALGUMA DE PREJUÍZO A TAL TÍTULO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE, NESTE TEMA, NÃO FOI COMPROVADO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Gabriel Augusto Lima Benelli (OAB: 462040/SP) - 5º andar
09/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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