29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505700-86.2022.8.26.0655 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MAURICIO FRANÇA VIANA - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de MAURICIO FRANÇA VIANA.

Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).

Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias.

Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARINA ESTEVÃO CORDEIRO (OAB 35109/PE)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 22:39

Suspensão do Prazo
11/06/2025 17:32

Protocolo Juntado
11/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 19:27

Suspensão do Prazo
29/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:43

Juntada de Ofício
24/07/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
15/07/2024 17:19

Protocolo Juntado
06/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:24

Expedição de Ofício.
21/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:13

Protocolo Juntado
25/03/2024 09:07

Protocolo Juntado
25/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:08

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:54

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:26

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:00:00, 1ª Vara.
22/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
19/01/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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