01/09/2025 13:16

Prazo
01/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023349-72.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Vitória Severo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda - Magistrado(a) Andrade Neto - Não conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida, a ele negaram provimento V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS RELACIONADOS À PERSONALIDADE CONDICIONAMENTO DA REMATRÍCULA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ABERTO EM OUTRO CURSO JUNTO À MESMA INSTITUIÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA ARTIGO 1.014 DO CPC INAPLICABILIDADE AUTORA QUE REQUER, EM APELAÇÃO, A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NO SEMESTRE E QUE A RÉ SEJA IMPEDIDA DA REALIZAR QUALQUER OUTRA COBRANÇA REFERENTE À MATRÍCULA DO CURSO DE PEDAGOGIA, POR NÃO TER SIDO REABERTO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DO INÍCIO DO SEMESTRE IMPOSSIBILIDADE INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADARECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Zanetti Barbosa (OAB: 229288/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
29/08/2025 11:09

Acórdão registrado
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:59

Julgado virtualmente
22/08/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 14:55

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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