08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003834-34.2014.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MANOEL DA LAPA PAES LANDIM MARQUÊS - - LENILDA DE OLIVEIRA MARQUÊS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e outros - Devido o baixo percentual de êxito na obtenção de endereços por meio de ofícios judiciais, indefiro o pedido de expedição de ofícios.

DEFIRO as pesquisas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, via Petrus, e SIEL, por serem os meios eficazes ao objetivo pretendido, acerca dos endereços da parte indicada no cabeçalho desta decisão, providenciando a serventia a juntada da resposta e a intimação da parte autora.

Desconhecido o CPF do réu, proceda-se à pesquisa do número do mencionado documento junto ao sistema INFOJUD.

Caso a parte autora não seja beneficiaria da AJG, deverá providenciar o recolhimento das taxas para obtenção de informes via sistema, no valor de 01 UFESP, para cada órgão e por CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Deverá ser recolhidas através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/11 do CSM, referente a custos do serviço de impressão de documentos (Provimento CSM 2.516/2019 disponibilizado no DJE em 02/08/19).

Com intimação da resposta deverá o autor providenciar o necessário para a tentativa de localização do requerido em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (devendo indicar os endereços completos, não sendo aceitas indicações genéricas como "aditamento do mandado para os endereços fornecidos nas pesquisas realizadas").

Assim, havendo endereço localizado e não diligenciado, fica deferida, desde logo, a realização das diligências necessárias para continuidade do processo.

Caso não seja localizados novos endereços ou as diligências restem infrutíferas, estando o réu em lugar incerto e não sabido, defiro, a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que conteste a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de inércia do réu após a sua citação por edital, oficie-se à Defensoria Pública local, para nomeação de advogado para funcionar como curador especial, desde logo, intimando-o pela impressa oficial para defesa, no prazo legal.

Considerando as informações trazidas aos autos acerca da nova confrontante, já citada a fls. 146, proceda a exclusão da pessoa indicada a fls. 328 do polo passivo, certificando-se nos autos. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), MARCELO DE JESUS SANTOS (OAB 325205/SP), MARCELO DE JESUS SANTOS (OAB 325205/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:29

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:10

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:43

Expedição de Carta.
03/02/2025 21:43

Expedição de Carta.
03/02/2025 21:43

Expedição de Carta.
06/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:51

Suspensão do Prazo
28/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:57

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 13:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 16:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:46

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 11:51

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:47

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:39

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:32

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 18:54

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 22:19

Decisão
10/09/2020 13:57

Conclusos para decisão
03/09/2020 13:12

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 00:46

Decisão
02/06/2020 14:51

Conclusos para decisão
15/05/2020 11:37

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 10:41

Juntada de Ofício
27/09/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2019 16:34

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 09:22

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:00

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:25

Decisão
21/05/2019 13:00

Conclusos para decisão
15/04/2019 15:24

Conclusos para despacho
15/04/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 16:05

Decisão
17/01/2019 11:46

Conclusos para decisão
23/08/2018 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2018 12:39

Expedição de Carta.
13/04/2018 11:07

Expedição de Certidão.
25/02/2018 01:25

Decisão
18/01/2018 14:33

Conclusos para decisão
13/12/2017 12:39

Expedição de Certidão.
06/09/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 16:57

Decisão
10/07/2017 15:09

Conclusos para decisão
03/07/2017 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2017 18:13

Decisão
30/06/2017 17:47

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:21

Juntada de Mandado
28/06/2017 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2017 09:51

Expedição de Mandado.
30/03/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 14:24

Decisão
03/03/2017 12:10

Conclusos para decisão
11/01/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2016 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2016 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 14:47

Ato ordinatório
15/04/2016 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2016 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2016 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2016 06:08

Suspensão do Prazo
01/02/2016 10:06

Juntada de Mandado
01/02/2016 10:04

Juntada de Mandado
01/02/2016 10:03

Juntada de Mandado
01/02/2016 10:02

Juntada de Mandado
01/02/2016 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2016 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2016 17:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2015 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2015 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2015 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2015 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2015 16:10

Expedição de Mandado.
14/12/2015 16:09

Expedição de Carta.
14/12/2015 16:09

Expedição de Carta.
14/12/2015 16:09

Expedição de Carta.
14/12/2015 16:09

Expedição de Carta.
14/12/2015 16:09

Expedição de Carta.
13/12/2015 08:13

Expedição de Certidão.
02/12/2015 15:26

Expedição de Certidão.
17/11/2015 19:10

Recebida a Petição Inicial
17/11/2015 18:43

Conclusos para decisão
21/10/2015 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 19:27

Decisão
23/09/2015 14:15

Conclusos para decisão
23/09/2015 14:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2015 14:10

Expedição de Certidão.
22/09/2015 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 14:37

Expedição de Certidão.
14/08/2015 12:01

Decisão
13/08/2015 12:03

Conclusos para decisão
21/05/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 11:23

Decisão
14/04/2015 15:17

Conclusos para decisão
24/03/2015 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2015 17:04

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2015 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2015 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2015 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 14:43

Decisão
13/02/2015 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2014 12:01

Decisão
17/07/2014 18:09

Conclusos para decisão
15/07/2014 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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