02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019718-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Daniel Romano Hajaj -

Vistos.

Fl. 209.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Daniel Romano Hajaj promove a Suellen Carla de Araujo Neto, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levantamento/Desbloqueio Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, dos valores bloqueados a fls. 197/201 no valor de R$ 184,13, cumprindo-se com urgência.

Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, observada a ordem cronológica.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas finais Incidência com atos executórios A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplica a ela seu regramento relativo às custas finais da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Tendo ocorrido atos executórios, a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003.

Aguarde-se por 5 dias a comprovação do recolhimento.

Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 17:38

Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 19:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 19:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
17/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2024 17:55

Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:51

Indeferido o pedido
14/08/2024 19:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 04:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 04:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 04:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:11

Expedição de Carta.
07/03/2024 17:11

Expedição de Carta.
07/03/2024 17:08

Expedição de Carta.
04/03/2024 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 00:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 00:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:49

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:04

Expedição de Carta.
20/09/2023 18:03

Decisão Determinação
20/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 18:34

Bloqueio/penhora on line
19/06/2023 20:10

Conclusos para decisão
19/06/2023 20:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 17:20

Expedição de Carta.
14/04/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial
13/04/2023 19:24

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 01:19

Conclusos para decisão
30/03/2023 01:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 18:24

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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