07/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030977-73.2024.8.26.0053 (processo principal 1025829-40.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Comércio e Transporte de Hortifrutigranjeiros Brandão Ltda - Vistos I - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

II - Deverá a parte exequente recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 112,13 em guia DARE, código 230-6, pois não foi observado o mínimo de 5 UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

III - Decorrido o prazo acima sem pagamento, extraia-se certidão, enviando-a por ofício à Fazenda Pública.

IV - Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 5545/AM), LORENZONI & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 000499/AM)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 06:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 06:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 18:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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