TJSP - 0000646-18.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Advogados

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB: 265070/SP

CPF *47.***.*45-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:29

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:19

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:23

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0000646-18.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 32 (trinta e dois) dias da pena corporal, atento aos 97 (noventa e sete) dias de trabalho no período de 01/08/2023 à 06/12/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 01/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:51

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/01/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:35

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:37

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:20

    Apensado ao processo

  • 01/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0000646-18.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 14/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 11:03

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:11

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2022 13:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 20:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 00:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:52

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/01/2022 14:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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