TJSP - 1000490-07.2023.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KELLY KAORI ITO

OAB: 487796/SP

CPF *85.***.*76-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Kaori Ito (OAB 487796/SP) Processo 1000490-07.2023.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Ruth Teixeira do Bonfim -

    Vistos.

    Fls. 221: Trata-se de pedido do Município de Urânia requerendo a concessão de prazo de trinta dias para cumprimento da tutela de urgência.

    O pedido comporta parcial acolhimento.

    Observa-se dos autos que a adolescente completará a maioridade em 29 de agosto de 2023, momento em que cessará o acolhimento institucional, de sorte que a concessão de prazo suplementar de 30 dias para cumprimento da ordem judicial permitiria que a jovem ficasse desamparada.

    Por outro lado, considerando os motivos elencados pela Municipalidade, DEFIRO o prazo de até 25 de agosto de 2023 para que o Município de Urânia cumpra com a obrigação imposta, sob pena de aplicação da multa diária já estabelecida na decisão anterior.

    Intime-se pessoalmente o Município de Urânia desta decisão, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

    Com a disponibilização da vaga em residência inclusiva, o Município deverá comunicar a Casa de Passagem de Jales, para que a jovem possa conhecer o local em que passará a residir após o desligamento daquela instituição.

    No mais, nos termos do art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o curador especial nomeado à adolescente (fls. 201) para que apresente contestação nos autos, no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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