TJSP - 1001472-54.2016.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ: 64.037.815/0001-28

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB: 298493/SP

CPF *13.***.*03-14

Polo Passivo

Partes

CESAR NARCISO DO NASCIMENTO-ME

CNPJ: 11.248.451/0001-69

Advogados

MARLUCI APARECIDA GOMES DE AGUIAR

OAB: 389288/SP

CPF *29.***.*85-36

Terceiro

Partes

CESAR NARCISO DO NASCIMENTO-ME

CNPJ: 11.248.451/0001-69

DALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *86.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:19

    Autos no Prazo

  • 10/03/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/11/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 13:50

    Recebido o recurso

  • 18/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:37

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 09/08/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 17:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 23:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Antonio da Silva (OAB 298493/SP), Marluci Aparecida Gomes de Aguiar (OAB 389288/SP) Processo 1001472-54.2016.8.26.0294 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Exectdo: CESAR NARCISO DO NASCIMENTO- ME -

    Vistos. 179/187: Cumpra-se V.

    Acórdão.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:53

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/04/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 10:01

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 11/09/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 09:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 09:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2019 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/07/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 14:40

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/06/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 17:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 12:11

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 18/07/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2018 10:43

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 08:58

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 29/08/2017 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 16:38

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2017 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2017 10:50

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2017 09:27

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2017 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2017 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2017 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2016 09:58

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2016 16:59

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2016 09:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/09/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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