13/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028946-85.2021.8.26.0053 (processo principal 0110682-82.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nelson dos Santos Rodrigues - Renata Aliberti Di Carlo -

Vistos.

Fls. 194/197 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé.

Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada.

Valor: R$ 29.911,13; data-base: 06/2025.

Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:15

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 01:46

Suspensão do Prazo
14/12/2024 04:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:52

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 23:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
04/03/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 16:41

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 00:18

Suspensão do Prazo
22/02/2022 20:54

Expedição de Certidão.
12/02/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 09:58

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:57

Decisão
10/02/2022 16:49

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2008

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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