02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002268-66.2022.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Silvia Cristina de Souza Fernandes e outro - Apelado: Fransinaldo Fernandes Ferreira ME - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COMPRA E VENDA.

VEÍCULO USADO.

PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO QUE CONSTATOU A PRESENÇA DE VÍCIOS QUE TORNAVAM O VEÍCULO INAPTO AO USO.

DEFEITO DE FÁBRICA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE E DA FABRICANTE DO PRODUTO.

INAPLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO COMERCIANTE PREVISTA NO ART. 13 DO CDC.

RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO NÃO SE CONFUNDE COM RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VISLUMBRADA.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Lindquist Portieres (OAB: 274616/SP) - Thais Regina Narciso Lussari Portieres (OAB: 274746/SP) - Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB: 409892/SP) - Ana Carolina Ferri Hilario (OAB: 438266/SP) - 5º andar
04/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:36

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
20/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 08:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 20:22

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:49

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/11/2022 17:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 14:35

Expedição de Carta.
29/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 20:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2022 15:09

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 09:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/05/2022 20:22

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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