02/09/2025 17:50

Prazo
02/09/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014111-03.2024.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Murilo Ayello Marques Silva (Interdito(a)) - Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

VÍCIO OCULTO EM CÂMBIO “POWERSHIFT” AMPLAMENTE DIVULGADO PELA FABRICANTE, COM EXTENSÃO DA GARANTIA.

PEDIDO FUNDADO NO DEFEITO NA EMBREAGEM DO VEÍCULO MANIFESTADO UM ANO E MEIO DEPOIS DE ENCERRADO O PRAZO DA GARANTIA ESTENDIDA.

PRAZO DECADENCIAL, PREVISTO NO ART. 26, II, §3º, DO CDC, INICIADO A PARTIR DA CIÊNCIA DO VÍCIO, E NÃO DECORRIDO.

RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO DEFEITO DE FABRICAÇÃO QUE NÃO SE ENCERRA COM O DECURSO DO PRAZO DA GARANTIA, PERDURANDO PELO TEMPO DE VIDA ÚTIL DO PRODUTO.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM DO DEFEITO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DESAUTORIZADO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isadora Martins de Araujo (OAB: 362209/SP) - Gabriela Garcia Vieira (OAB: 365441/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
30/08/2025 01:01

Acórdão registrado
30/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:31

Julgado virtualmente
27/08/2025 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 22:45

Despacho
28/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio
07/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 13:15

Processo Cadastrado
06/03/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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