05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000678-20.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Domingos Zanchetta -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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