09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001727-51.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - António Rodrigues Lourenço - :

Vistos.

Cuida-se de ação previdenciária movida por António Rodrigues Lourenço em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural, mediante o reconhecimento de diversos períodos de labor rural.

O INSS apresentou contestação às fls. 112/115, impugnando os períodos rurais indicados e questionando o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.

DECIDO.

Verifico que a petição inicial preenche os requisitos legais, que o feito está regularmente instruído e que não há vícios processuais a serem sanados.

A controvérsia reside na comprovação do efetivo exercício de atividade rural nos períodos indicados.

Considerando que a parte autora apresentou documentos para início de prova material e que a jurisprudência admite sua complementação por prova testemunhal idônea, entendo necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, para fins de comprovação do labor rural.

Diante disso, declaro o processo saneado e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente agendada pela serventia, preferencialmente por videoconferência, nos termos do art. 385, §3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, facultando-se a apresentação de documentos adicionais no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram.

Intime-se. - ADV: PEDRO CRISTIANO SA E SILVA (OAB 349309/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
08/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:56

Ato ordinatório
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:35

Autos no Prazo
14/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:36

Não confirmada a citação eletrônica
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:28

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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