TJSP - 0008717-24.2025.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008717-24.2025.8.26.0196 (processo principal 1005627-25.2024.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Lewe Intermediação de Negócios Ltda. -
Vistos.
Depois da realização de diversas diligências, não foram encontrados bens em nome da empresa executada.
Ocorre, porém, que não há comprovação de encerramento de suas atividades, indício que, ao menos em juízo de cognição sumária, não permite verificar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Assim, indefiro o arresto de bens em nome da sócia ré, qualificada fls. 01.
Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de Cláudia Regina de Freitas Querino.
Suspendo o andamento da execução, até o seu julgamento.
Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em quinze dias.
Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.
Int.
NOTA DE CARTÓRIO: à parte autora para comprovar o pagamento das custas para citação da ré. - ADV: SABINA DE OLIVEIRA VARALDA (OAB 368745/SP) -
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:54
Deferido o Pedido
-
03/09/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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