02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003872-22.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Milena Cristina Dedino Rocha (Justiça Gratuita) - Apelada: Renata de Oliveira - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

CARRO FINANCIADO EM NOME DA AUTORA, VENDEDORA.

RÉ, COMPRADORA, QUE TERIA SE COMPROMETIDO A QUITAR O FINANCIAMENTO E PAGAR ENTRADA NO VALOR DE R$10.000,00.

MULTAS DEPOIS DE TRANSFERIDA A POSSE QUE FORAM LANÇADAS NO NOME DA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

FALTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE NÃO GERA NULIDADE.

PROVA ORAL CUJA PRODUÇÃO NÃO SE JUSTIFICAVA.FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A IMPROCEDÊNCIA.

PROVAS JUNTADAS PELA RÉ DEMONSTRANDO O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, QUE NÃO OSTENTA PENDÊNCIAS, E A TRANSFERÊNCIA E QUITAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO.

RESTOU IGUALMENTE COMPROVADO QUE NÃO FOI COMBINADO O PAGAMENTO DE ENTRADA PELO VEÍCULO.DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU INADIMPLEMENTO NÃO VERIFICADOS.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Rodrigo Celso Silveira Santos Faria (OAB: 367010/SP) - Rosalba Lucia Rita Berzacola Leao (OAB: 103102/SP) - Lucas de Azevedo Gasko (OAB: 369146/SP) - 5º andar
30/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:32

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:00

Juntada de Ofício
07/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:20

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:57

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:03

Juntada de Ofício
12/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/06/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 19:52

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
11/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:18

Juntada de Carta
07/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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