02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005988-38.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Katiana Oliveira Gonçalves do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO COBRADO E DESCUMPRIU OS ARTIGOS 357 E 361, INCISO II, DA RESOLUÇÃO N° 1000/2021, DA ANEEL.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS ANTE A OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE EM DECORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO PROMOVENTE E DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO, CONTUDO.

MULTA COMINATÓRIA PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CORRETAMENTE FIXADA.

AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA COMINAÇÃO QUE NÃO SE JUSTIFICA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Rebeca Calheiros Rocha (OAB: 426427/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2024 10:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
03/06/2024 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 13:19

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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