05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500050-52.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bertioga - Apelante: FÁBIO SANTOS PORTUGAL - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Roberto de Carvalho Custódio (OAB: 241076/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
05/08/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:44

Trânsito em Julgado às partes
05/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 20:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:21

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:58

Protocolo Juntado
01/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:06

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
25/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:37

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 02:30:00, 1ª Vara.
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:19

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.
02/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:54

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 13:04

Juntada de Ofício
19/07/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 10:06

Expedição de Mandado.
17/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:29

Expedição de Ofício.
20/04/2023 12:09

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2023 11:47

Recebida a denúncia
20/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:52

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/10/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:24

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 19:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:45

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001766-71.2025.8.26.0236

Norma Aparecida Bruno dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Jorge de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1003969-39.2025.8.26.0322

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Edson Conrado da Silva Bento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1003638-27.2024.8.26.0602

Residencial Vale Verde das Araucarias

Piter Crystian

Advogado: Maryah Bruno Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1002107-76.2024.8.26.0416

Marlene Alves da Silva

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Rodrigo Domingos Della Libera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0022099-61.0600.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Copy Copiadora LTDA

Advogado: Rodrigo Barboza de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2006 15:03

Exibir Processo