10/09/2025 10:04

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002107-76.2024.8.26.0416 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Marlene Alves da Silva - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rodrigo Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - 4º andar
27/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 13:52

Despacho
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:08

Alteração de Orgão Julgador e Relator
19/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/08/2025 15:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 16:17

Prazo
08/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 14:58

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 14:52

Processo Cadastrado
08/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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