09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010503-09.2025.8.26.0001 (processo principal 1046995-17.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Bmg Aço Inoxidável Ltda - Macfer Comércio de Metais Ltda -

Vistos. 1) Fls. 23: cumpra a parte exequente a decisão de fls. 20, item 3, manifestando-se em termos de prosseguimento. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int. - ADV: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), BRUNO MARQUES VARELAS (OAB 512888/SP), HENRIQUE TAVARES BERNARDO (OAB 416355/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010503-09.2025.8.26.0001 (processo principal 1046995-17.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Bmg Aço Inoxidável Ltda - Macfer Comércio de Metais Ltda -

Vistos. 1) Fls. 12/13: trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Destarte, determino que a parte exequente providencie o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int. - ADV: BRUNO MARQUES VARELAS (OAB 512888/SP), HENRIQUE TAVARES BERNARDO (OAB 416355/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:06

Mudança de Magistrado
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:12

Mudança de Magistrado
06/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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