09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005188-23.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dynapac Brasil Industria e Comércio de Máquinas Ltda - Traw Mac Industria e Comercio Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar inexigível a obrigação estampada no título apontado para protesto (fls. 08), determinando o cancelamento do protesto lavrado pelo Tabelionato de Protesto, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 82/83.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Advirto as partes a evitar embargos de declaração meramente protelatórios (Súmula 326, STJ), sob pena de multa prevista no art. 1.026, § 2º, CPC.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser processado em incidente apartado, no formato digital, nos termos do art. 1.286, § 1º, NSCGJ.

No caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para apreciação.

P.

I. - ADV: RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), INGRID MÔNACO DECELLI (OAB 426364/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
08/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:43

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:51

Ato ordinatório
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:08

Expedição de Ofício.
28/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:05

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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