TJSP - 3000732-69.2013.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3000732-69.2013.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Terezinha Maria Dias - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos. 1.
Ciência à parte autora acerca da planilha de débito apresentada pelo INSS retro juntada. 2.
Uma vez que os cálculos foram realizados pelo próprio INSS, havendo concordância integral pela parte autora, requisite-se o pagamento do débito apontado às fls. 352/381, observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se o devedor da expedição e, na sequência, aguarde-se o pagamento ou provocação dos interessados. 3.
Apenas em caso de discordância pela parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, deverá requerer a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4.
Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).
O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 22:53
Suspensão do Prazo
-
22/07/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:49
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
25/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
11/09/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
11/09/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 19:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:11
Ato ordinatório
-
03/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/06/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:55
Julgada Procedente a Ação
-
02/05/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 05:18
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/02/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 09:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
-
04/12/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 11:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
-
17/10/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/11/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 16:55
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
03/11/2022 16:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/01/2016 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
12/01/2016 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2015 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2015 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2015 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2014 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2014 11:26
Conclusos para despacho
-
16/10/2014 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/10/2014 11:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2014 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/09/2014 14:10
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2014 10:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/09/2014 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2014 16:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2014 11:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/07/2014 17:08
Autos no Prazo
-
15/07/2014 17:28
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2014 16:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/06/2014 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2014 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2014 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2014 14:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/05/2014 19:06
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa
-
28/05/2014 12:51
Conclusos para julgamento
-
27/05/2014 14:27
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2014 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2014 14:30
Recebidos os autos do Advogado
-
28/01/2014 15:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/01/2014 15:11
Audiência Realizada Exitosa
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14/01/2014 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2014 16:39
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2013 23:45
Suspensão do Prazo
-
28/11/2013 10:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/11/2013 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2013 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2013 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2013 18:11
Expedição de Mandado.
-
04/11/2013 14:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2014 03:00:00, 2ª Vara.
-
22/10/2013 11:15
Conclusos para despacho
-
23/09/2013 17:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2013 17:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/09/2013 16:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2013 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/08/2013 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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