09/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:32

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Prazo
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030766-06.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Valquiria Olier Almendro de Souza e outro - Apelada: Christiane Teixeira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIROS.

QUESTÃO SOBRE SUCUMBÊNCIA E INTERPRETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 872 DO STJ.

A SENTENÇA ATRIBUI RESPONSABILIDADE AOS RECORRENTES (CREDORES QUE PENHORARAM BEM DE TERCEIRO) PORQUE ELES, MESMO CIENTES DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE REGISTRO PELA COMPRADORA, INSISTIRAM NA PENHORA E ATÉ PRETENDERAM LEILÃO.

A SENTENÇA, IGUALMENTE, CONFIRMA QUE O REGISTRO (ART. 1227 DO CC) FOI REALIZADO PRONTAMENTE OU QUANDO REGULARIZADO O EMPREENDIMENTO COM MATRÍCULAS INDIVIDUAIS, NÃO SENDO ADMISSÍVEL IMPUTAR CONDUTA NEGLIGENTE DA TERCEIRA QUE OBTEVE A LIBERAÇÃO DA PENHORA.

ARGUMENTOS IRREFUTÁVEIS.

NECESSIDADE DE PRESERVAR O DECISUM QUE ESTÁ DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ.

NÃO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP) - Geovânia Laianny de Sales Medeiros (OAB: 437901/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:25

Acórdão registrado
29/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 10:34

Julgado virtualmente
28/08/2025 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:33

Distribuído por prevenção
09/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:00

Processo Cadastrado
08/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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