25/02/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/04/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
16/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:13

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1070971-96.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Luiz Corrêa -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.
28/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
11/04/2023 17:10

Recebidos os autos
07/02/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2023 10:28

Desentranhado o documento
07/02/2023 10:28

Desentranhado o documento
07/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 15:10

Conclusos para decisão
01/06/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 20:25

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:25

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 13:40

Conclusos para julgamento
07/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:47

Expedição de Mandado.
26/11/2021 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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