TJSP - 0000293-66.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*03-05

Advogados

ANDREIA VIVIANE DOS SANTOS

CPF *90.***.*70-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000293-66.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO - I- Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao recurso interposto em favor do executado.

    II- Retifique-se o cálculo de penas, se necessário, e anote-se a data do trânsito em julgado às partes, diligenciando- no portal do E.

    Tribunal de Justiça caso não tenha sido informado no expediente.

    III-Exclua-se a tarja referente à anotação de "guia provisória".

    Dê-se ciência às partes. - ADV: ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP)

  • 25/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:07

    Apensado ao processo

  • 14/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 10:34

    Realizado Cálculo

  • 10/12/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 11:58

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/11/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 10:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/02/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 11:47

    Protocolo Juntado

  • 25/01/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/11/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:57

    Declarada a Remição

  • 17/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:07

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:05

    Decisão

  • 23/06/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 08:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/11/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:40

    Apensado ao processo

  • 10/06/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:45

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 14:41

    Decisão

  • 15/05/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/12/2018 20:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2018 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2018 13:03

    Mudança de Classe Processual

  • 13/10/2018 13:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/10/2018 13:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2018 15:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 09:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2017 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2017 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2017 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2017 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2017 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2017 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2017 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2017 11:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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