29/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000306-33.2024.8.26.0614 (processo principal 1000265-20.2022.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Loteamento Jardim Flórida - Tambaú Spe Ltda - Leonardo Romulo Udison da Silva -

Vistos.

Fls. 79/80: A certidão do Oficial de Justiça (fls. 73) relata que a representante legal da exequente desconhecia a edificação.

Tal contradição fática necessita de esclarecimento para a correta execução da ordem.

No entanto, a petição inicial do cumprimento de sentença informa a existência de construção de alvenaria no imóvel, com referência a uma imagem de 2022 extraída do Google Maps (https://goo.gl/maps/gpv2fd7gQMfaQBMP8) (fl. 03).

Para esclarecer a situação e viabilizar o cumprimento da ordem judicial, determino a expedição de novo mandado de reintegração de posse.

No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá: i) verificar as características da construção e se ela se assemelha à imagem apresentada nos autos; ii) certificar se a edificação está habitada, descrevendo quaisquer indícios de moradia; iii) identificar e citar eventuais ocupantes para que tomem ciência da ordem; iv) se houver suspeita de ocultação, proceder à citação por hora certa, nos termos do artigo 252 do CPC.

A reintegração deve ocorrer com reforço policial e arrombamento, se estritamente necessários, conforme requerimento da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para que recolha as custas necessárias à condução do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Cópia dessa decisão servirá como mandado, que deverá ser expedido após o recolhimento das custas.

Intime-se. - ADV: CAIO ULISSES GONÇALVES FERNANDES (OAB 441495/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
19/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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