17/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003513-11.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Reots Ferreira da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença.

Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes.

Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.

A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.

Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).

Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.

O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença.

A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento.

Arquivem-se este incidente.

Int. - ADV: DIRCEU APARECIDO CARAMORE (OAB 119453/SP)
25/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 05:15

Suspensão do Prazo
08/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:56

Incidente Processual Instaurado
29/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Homologado o Cálculo
22/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:32

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:43

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:31

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:26

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:25

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:20

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 15:12

Incidente Processual Instaurado
03/09/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
02/09/2024 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:55

Arquivado Provisoriamente
23/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:02

Suspensão do Prazo
11/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2008

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00