TJSP - 1500879-56.2023.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:00
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
08/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:09
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/08/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:23
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 15:23
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
27/08/2025 15:20
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:17
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 14:28
Guia Eletrônica Rejeitada
-
21/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500879-56.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PASCOAL FEITOSA BARCELLOS -
Vistos. 1.
Diante da manifestação ministerial de págs. 313/315, cujos fundamentos adoto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao executado PASCOAL FEITOSA BARCELLOS nestes autos, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, II da Lei de Execuções Penais. 2.
Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações necessárias e comuniquem-se ao Juízo da execução, em caso de pena cumulativa (privativa ou restritiva), ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 3.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Santa Fe do Sul, 20 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP) -
20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
20/08/2025 08:53
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:25
Guia Eletrônica Enviada
-
18/08/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 14:38
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:36
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/04/2025 16:12
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/04/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/02/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 10:44
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 17:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/02/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 07:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 19:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 20:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 09:57
Juntada de Mandado
-
04/06/2024 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
01/06/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/05/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:56
Mantida a Decisão Anterior
-
16/05/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 10:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 01:30:00, 3ª Vara.
-
03/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 19:24
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/04/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 17:19
Expedição de Carta.
-
15/03/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 14:18
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/01/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:07
Recebida a denúncia
-
09/01/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 17:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/11/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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