TJSP - 0000190-02.2012.8.26.0435

1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GANZAROLLI FILHO (POSTO CANECAO)

CNPJ: 46.964.839/0001-40

Advogados

MARCELO BIGARELLI DE MORAES

OAB: 152346/SP

CPF *35.***.*38-51

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LUCAS

CPF *74.***.*90-24

R. LUCA - AUTO PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 08.005.057/0001-95

Advogados

ROGERIO LUCINDO CAUNO

OAB: 252682/SP

CPF *59.***.*84-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:37

    Autos no Prazo

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000190-02.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000190) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto Gouveia Ltda - Rodrigo Lucas e outro -

    Vistos.

    As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (págs. 334/335).

    O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

    Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

    Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

    Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

    Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pelo executado.

    O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pela exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil.

    Intime-se. - ADV: ROGERIO LUCINDO CAUNO (OAB 252682/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)

  • 08/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:24

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 29/08/2025 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:15

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:05

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 13:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/05/2024 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 09:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/04/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2023 13:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 11:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 17:34

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 15:16

    Decisão

  • 20/02/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 17:30

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 12:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 16:13

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 15:47

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2018 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:25

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 16:49

    Decisão

  • 03/05/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 12:32

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 16:14

    Proferido Despacho

  • 29/01/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 12:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2017 13:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/04/2017 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 18:29

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 15:15

    Proferido Despacho

  • 13/03/2017 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2017 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2016 14:47

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 17:32

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 14:38

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2016 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 14:59

    Decisão

  • 23/06/2015 11:29

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 09:59

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 09:43

    Decisão

  • 14/04/2015 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2015 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2014 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 17:29

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 18:00

    Decisão

  • 01/10/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 12:13

    Ato ordinatório

  • 29/07/2014 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2014 15:32

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2014 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2013 17:59

    Decisão de Conversão

  • 22/10/2013 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2013 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2013 14:48

    Ato ordinatório

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2013 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/02/2012 10:59

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 09:47

    Carga à Vara Interna

  • 30/01/2012 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019152-05.2022.8.26.0506

Rogelio Genari

Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...

Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2012 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0003570-80.2024.8.26.0154

Cleverson Cornettioni Almeida

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Bruno Barros Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003570-80.2024.8.26.0154

Cleverson Cornettioni Almeida

Justica Publica

Advogado: Bruno Barros Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2021 23:40

Exibir Processo

Processo nº 1001093-06.2018.8.26.0210

Paulo Cesar de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelaine Andrea Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1005096-13.2024.8.26.0236

Maria de Fatima Massa Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosemarie Gazetta Marconato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 15:52

Exibir Processo