01/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Prazo
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077268-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Lerivaldo Machado de Souza - Agravado: Eichin Kiamu - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL.

O RECORRENTE ALEGA CONVIVÊNCIA MARITAL COM A FALECIDA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE, SUSTENTANDO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERICULUM IN MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER CONCEDIDA QUANDO HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.4.

NO CASO, HÁ INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O RECORRENTE E A FALECIDA, O QUE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POIS NÃO SE VISLUMBRA PERICULUM IN MORA EM RELAÇÃO AOS AGRAVADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DO RELATOR PARA AFASTAR A TUTELA DE URGÊNCIA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A TUTELA DE URGÊNCIA REQUER PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. 2.

INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL JUSTIFICAM A SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE.

LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 300.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emília Moraes Machado (OAB: 412713/SP) - Juliano Frascari Costa (OAB: 253331/SP) - Fabiano Frascari Costa (OAB: 313895/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:00

Acórdão registrado
28/08/2025 20:24

Julgado virtualmente
27/08/2025 23:01

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:09

Prazo
27/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 13:05

Despacho
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:36

Decisão Monocrática registrada
19/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 09:16

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio
17/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 13:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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