TJSP - 1042976-74.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:21
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
03/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042976-74.2022.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanderlei Fioratti - Vistos, Chamo o feito à ordem.
Melhor analisando os presentes autos, RECONSIDERO, por evidente equivoco, a decisão anterior para tornar sem efeito o ofício precatório expedido neste incidente processual, quando o correto deveria ter sido a expedição de ofício de requisição de pequeno valor -RPV.
Assim, considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/08/2025 21:37
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:26
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
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27/05/2025 23:03
Suspensão do Prazo
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29/03/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 22:53
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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18/03/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 11:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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