12/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502511-39.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JANAÍNA DUARTE LIMA -

Vistos.

Constata-se, da análise dos autos, que, apesar de intimada em audiência (pp. 64-65), a ré deixou de se apresentar à CAEF Jales, para iniciar o acompanhamento do benefício da Suspensão Condicional do Processo (art. 89, da Lei nº 9099/1995).

Ademais, não foi localizada, pelo Oficial de Justiça, para justificar o descumprimento da condição judicial (p. 78).

Para que não sejam violados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se a defesa técnica para, no prazo de 10 dias, justificar o não comparecimento à justiça, bem como informar o novo endereço da parte ré.

Intimem-se. - ADV: DENISE GONÇALVES THIAGO CONSTANTINO (OAB 481269/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:04

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:04

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:47

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:16

Recebida a denúncia
28/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:16

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:15

Expedição de Ofício.
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:39

Juntada de Ofício
27/02/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:55

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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