18/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1177854-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Therezinha Martins - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Espólio de Therezinha Martins - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a reconvenção ajuizada pela Requerida, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Observada a sucumbência da Reconvinte, ficará ela responsável pelo recolhimento das custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Autora, que fixo em 20% do valor da causa atribuído ex officio (R$ 1.000,00, a fins de alçada).

No mais, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 26.504,18 a título de reembolso por despesas médico-hospitalares, corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo/de cada desembolso e acrescida de juros moratórios desde a citação, observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:00

Não confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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