01/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Prazo
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073410-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: São Lucas Saúde S/A - Agravado: Eduardo Trevisan - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDOI. CASO EM EXAME 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA AUTORIZAR E CUSTEAR EXAME MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E MANTEVE A MULTA APLICADA, E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A DECISÃO DE REJEITAR A IMPUGNAÇÃO FOI FUNDAMENTADA NA RECALCITRÂNCIA DA PARTE EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, NÃO SE TRATANDO DE DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA, MAS SIM A AUTORIZAÇÃO PARA O EXAME. 4.

A ARGUMENTAÇÃO DA AGRAVANTE FOI CONSIDERADA ABSTRATA, SEM EVIDÊNCIAS DE CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, E A MULTA FOI CONSIDERADA ADEQUADA AO DESCUMPRIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É LEGÍTIMA DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. 2.

A APLICAÇÃO DA MULTA É ADEQUADA AO DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB: 235301/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:27

Acórdão registrado
27/08/2025 15:55

Julgado virtualmente
25/08/2025 13:48

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:00

Prazo
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 17:17

Despacho
04/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:43

Situação de Pendente de Julgamento
04/07/2025 17:42

Unificação Pai
04/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:53

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:17

Despacho
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:54

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:13

Prazo
21/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 19:28

Decisão Monocrática registrada
17/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 15:24

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:12

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/03/2025 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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