15/09/2025 15:43

Conclusos para julgamento
15/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002641-46.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jucilene de Oliveira Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP)
27/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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