04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002774-24.2025.8.26.0229 (processo principal 1000174-81.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thatiana Felix Franqui - Carlos Martins Rego Filho (epp) -

Vistos.

FOLHAS SIGILOSAS.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada e não efetuou o pagamento do débito, bem como não possui interesse na proposta de acordo apresentada pelo executado, entendo que o pedido da parte exequente deve ser deferido.

Assim, atendendo à determinação do artigo 835 do CPC e o Comunicado CG 113/2023, DEFIRO a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação da parte executada, abaixo qualificada, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, na modalidade REITERADA.

Executado(a): Carlos Martins Rego Filho (epp) CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-70 Valor: R$ 8.889,80 Observe-se que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de f. 17.

Realizado o bloqueio de quantia excedente ao débito, proceda-se com o imediato desbloqueio, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nesta decisão.

Após a intimação da parte que sofreu a constrição, proceda a z. serventia à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial e intimação do exequente para que apresente formulário de MLE para levantamento.

Intime-se. - ADV: CAIO CESAR ALVES DE SOUZA (OAB 444725/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
03/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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