29/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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