TJSP - 1002503-84.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002503-84.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002503-84.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Áureo Jacinto de Oliveira Moreira; Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Advogado: Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
20/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:58
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 12:30
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 15:21
Processo Cadastrado
-
19/08/2025 11:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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