TJSP - 0017309-18.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

SERGIO SIMOES ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO SIMOES ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GERICA BRANCO DOS SANTOS

CPF *90.***.*13-00

MAIRA BARBOZA BENEDITO

OAB: 505941/SP

CPF *84.***.*38-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:29

    Apensado ao processo

  • 09/09/2025 11:29

    Desapensado do processo

  • 09/09/2025 11:29

    Desapensado do processo

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:53

    Concedido o Indulto

  • 29/08/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017309-18.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Sergio Simões Alves - Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

    Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime semiaberto para o cumprimento da pena de Sergio Simões Alves, MT: 1064040, RG: 46655690, RJI: 170153202-27, Domiciliar, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal.

    Atualize-se o cálculo.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Domiciliar, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Sergio Simões Alves. - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:02

    Apensado ao processo

  • 05/08/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:35

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 05:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2023 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2023 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 08:54

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/02/2023 17:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/02/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2021 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2021 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 20:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 13:34

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 09:26

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2021 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2021 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:53

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2021 13:43

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 22:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:50

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 14:58

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/09/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 14:20

    Decisão

  • 24/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 18:18

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 09:39

    Processo Entranhado

  • 09/04/2020 09:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:01

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 16:01

    Realizado Cálculo

  • 12/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:44

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:59

    Decisão

  • 10/07/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:44

    Apensado ao processo

  • 10/07/2019 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2019 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2019 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2019 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 12:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/04/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:23

    Decisão

  • 05/04/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 19/03/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 10:17

    Proferido Despacho

  • 01/03/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 11:35

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 15:21

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2018 18:59

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2018 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2018 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2018 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2018 22:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2018 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2018 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 09:51

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 18:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2018 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2018 18:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 15:37

    Processo Entranhado

  • 22/06/2018 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2017 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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